Política de Privacidade

O texto que se segue pretende definir e apresentar a Política de Privacidade da JBS Seguros e é também aplicável ao resptivo site, em www.jbsseguros.pt, ou outros que venham a ser criados.

A sociedade dedica-se à atividade de Mediação de Seguros, atuando como subcontratada da Seguradora Tranquilidade, encontrando-se devidamente autorizada para o efeito, pela entidade reguladora. Esta autorização poderá ser consultada na página da Autoridade de Supervisao de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

 

A presente Política de Privacidade explica o modo como a JBS Seguros, doravante e abreviadamente designada por JBS, trata os Dados Pessoais que lhe são confiados através de telefone, e-mail ou através de formulários no site controlado pela JBS.

Recomendamos que, previamente à disponibilização dos Dados Pessoais à JBS, se proceda à leitura da presente Política de Privacidade.

Ao fornecer os seus Dados Pessoais, o Titular dos Dados aceita e autoriza a recolha, utilização e divulgação dos seus Dados Pessoais (informação suscetível de o identificar), conforme previsto na presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade não se aplica aos sites de terceiros aos quais o Site JBS possa estar ligado.

O Responsável pelo Tratamento

Os Dados Pessoais disponibilizados são tratados sob a responsabilidade da JBS Seguros, domicílio profissional na Rua Cidade de Coimbra, n.º 13 B, 2855-139 Corroios, entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais que os Titulares de Dados e os utilizadores do Site JBS, disponível em www.jbsseguros.pt , lhe forneçam através do site, por telefone, e-mail ou de qualquer outro modo.

Antes de fornecer os seus Dados Pessoais à JBS, deverá ler-se com atenção a presente Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais

1. Legitimidade para o tratamento

No exercício da sua atividade a JBS necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de dados de natureza pessoal, os quais sendo essenciais à sua atividade, são recolhidos apenas mediante o consentimento dos Titulares dos Dados.

Com a autorização dos Titulares dos Dados, os respetivos dados são:

1. Utilizados em procedimentos pré-contratuais na realização de estudos, cotações ou análises tendentes à subscrição de contratos de seguros, com o recurso aos meios disponibilizados pelas companhias de seguros, onde a JBS opera como subcontratada/parceira;
2. Utilizados, pela JBS, para a gestão e acompanhamento dos contratos de seguro, dos tomadores, de sinistros ou de potenciais clientes;
3. Para o cumprimento de obrigações legais e/ou judiciais.

Nestes casos, cabe aos Titulares dos Dados decidir se consentem na utilização dos seus dados pela JBS para os efeitos antes apresentados.

A JBS disponibiliza um conjunto de serviços, necessitando para o efeito de proceder à recolha e tratamento de alguns Dados Pessoais. Neste caso a disponibilização de Dados Pessoais é necessária para os serviços disponibilizados.

Para receber informações sobre os serviços e/ou ser contactado pela JBS, os Titulares dos Dados terão de fornecer os seus Dados Pessoais e autorizar o respetivo tratamento.

2. Os dados tratados

No âmbito da sua atividade, a JBS procede à recolha e tratamento dos dados pessoais exclusivamente necessários à prestação de serviços, e comunicação com os seus clientes, nomeadamente:

• Dados Gerais de Identificação, Contato e Pagamento;
• Dados para apreciação do Risco;
• Dados Relativos à Situação Financeira, Económica e Patrimonial;
• Dados de Sinistros;
• Dados referentes à característica do bem seguro e local de Risco

Para a realização de determinadas propostas de seguro, a JBS poderá recolher Dados Pessoais de menores de idade. Sempre que o fizer solicita que o consentimento para o efeito seja prestado pelo titular das responsabilidades parentais e requer confirmação dessa circunstância.

Alguns dos serviços destinam-se a menores de 18 anos, no entanto e neste contexto, a JBS não recolhe, nem trata voluntariamente quaisquer dados de menores que não sejam devidamente autorizados e/ou supervisionados pelos pais e/ou representantes.

Ao fornecer os seus dados o Utilizador declara ser maior de 18 anos ou ter autorização dos seus pais e/ou representantes para o efeito.

3. Finalidades do tratamento

Os Dados Pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à prestação de serviços por parte da JBS, no âmbito da Mediação de Seguros, atuando como subcontratada da Seguradora Tranquilidade.

Os Dados Pessoais, fornecidos pelos seus titulares à JBS, são tratados, caso os Titulares dos Dados o solicitem ou prestem o seu consentimento expresso para o efeito, para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços disponibilizados pela JBS;
2. Satisfazer e responder a todos os pedidos dos Titulares dos Dados;
3. Criação de base de dados, para gerir a relação dos mesmos com a JBS;
4. Gestão e melhoria de serviços e sistemas;
5. Fins estatísticos;
6. Controlo de qualidade;
7. Envio de informações e comunicações comerciais, sobre os produtos subscritos;
8. Envio de informação publicitária, promocional e newsletters da JBS.

• O Titular dos Dados poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, mediante o envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço eletrónico geral@bsseguros.pt, ou através de carta postal para Encarregado Proteção de Dados, JBS Seguros, Rua Cidade de Coimbra, n.º 13 B, 2855-139 Corroios Em caso algum os Dados Pessoais dos Utilizadores serão utilizados pela JBS para efeitos de envio de comunicações publicitárias sem o seu consentimento expresso.

Caso o Utilizador recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, para alguma das finalidades, a JBS ficará impedida de o informar de iniciativas, ofertas, notícias ou vantagens que lhe possam interessar e/ou de lhe enviar outras informações de natureza comercial sobre serviços JBS.

4. Subcontratantes e comunicação de dados a terceiras entidades

Os Dados Pessoais fornecidos à JBS serão tratados por trabalhadores e colaboradores da JBS que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão funcional e contratualmente obrigados a tratar os Dados Pessoais nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.

 

Não obstante, os Dados Pessoais poderão também ser tratados por entidades subcontratantes da JBS, que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da JBS, por exemplo, para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação ou outras.

A JBS exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem as de proteger adequadamente os Dados Pessoais assegurando a utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a respetiva segurança e confidencialidade, bem como a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas e ou consentidas pelos Titulares dos Dados.

Dependendo das finalidades de tratamento em concreto, dos fundamentos de legitimidade e dos consentimentos específicos prestados pelos Titulares dos Dados, os Dados Pessoais poderão ser comunicados a clientes finais, entidades públicas e entidades subcontratantes.

Excecionalmente e mediante determinadas condições, a JBS poderá transferir os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para o estrangeiro de acordo com a legislação aplicável, incluindo para países exteriores à União Europeia para as finalidades de alojamento de dados ou armazenamento, subcontratação técnica de tratamento, back-up e recuperação de dados alojados, desenvolvimento de serviços. A JBS não transferirá os seus dados para países que não garantam um nível de proteção adequada de acordo com a legislação aplicável.

Para além das entidades acima indicadas, os Dados Pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais. Os seus Dados Pessoais poderão ser, nomeadamente, comunicados a tais entidades administrativas e judiciais no âmbito de processos por violação das condições gerais de utilização do Site JBS para efeitos de determinação de eventual responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal.

5. Condições do tratamento

A JBS, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. A JBS garante a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu titular, e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

A JBS dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos Titulares dos Dados contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e/ou acesso não autorizados. A JBS utiliza sistemas e procedimentos apropriados a proteger e salvaguardar a integridade dos Dados Pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança organizativas, técnicas e físicas para aceder aos servidores, proibição de acesso a pessoas não autorizadas, políticas de clean desk, separação funcional dos dados, políticas de login e password de acesso às redes de utilizadores, acesso condicionado às instalações sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas. Sem prejuízo, e respeitando o que é permitido por Lei, a JBS não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

6. Conservação dos dados

Nos termos da lei, a JBS só utiliza os Dados Pessoais durante o período necessário ao seu tratamento. Findo esse prazo os dados serão inativados ou anonimizados de modo a não permitir a sua utilização.

Para fins estatísticos, os dados dos Utilizadores serão anonimizados de forma a não permitir identificar os seus titulares pelo que serão conservados indefinidamente.

7. Direitos dos titulares de dados

A JBS assegura aos Titulares dos Dados todos os direitos legalmente previstos, nomeadamente o direito a obter a confirmação de que os seus dados estão a ser objeto de tratamento bem como toda a informação relativa a esse tratamento, conhecer a fonte dos dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os Dados Pessoais foram ou serão divulgados, bem como conhecer o prazo previsto de conservação dos seus Dados Pessoais. A JBS assegura ainda o exercício dos direitos de acesso, oposição e/ou limitação ao tratamento, revogação do consentimento, portabilidade, bem como a possibilidade de atualização, retificação ou eliminação dos dados pessoais pelo respetivo titular.

 

A JBS permitirá que os Titulares dos Dados possam exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a JBS por escrito.

A JBS dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado para esclarecer dúvidas, prestar informações, resolver qualquer questão ou satisfazer algum pedido de exercício de direitos ou qualquer outro relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais realizado pela JBS.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente Política de Privacidade:

E-mail: geral@bsseguros.pt

 

Morada: Rua Cidade de Coimbra, n.º 13 B, 2855-139 Corroios

 

Qualquer pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados deverá ser enviado para o endereço e-mail geral@bsseguros.pt.

 

Os pedidos legítimos dos Titulares dos Dados serão atendidos pela JBS no prazo de trinta dias. Esse prazo poderá ser prorrogável por mais trinta dias, se absolutamente necessário e mediante envio de justificação prévia.

​A JBS trata os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados de acordo com as exigências da legislação em vigor. Sem prejuízo, caso algum utilizador que entenda que a JBS não cumpre a legislação ou não respeita os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Dados de navegação

A JBS utiliza no seu Site software e sistemas informáticos que recolhem, durante o seu funcionamento normal, alguns dados pessoais (designados por ficheiros de registo), cuja transmissão está implícita na utilização de protocolos de comunicação da Internet.

Estas informações não são recolhidas para serem associadas a pessoas identificadas; porém, devido à sua natureza, podem, através do tratamento e da integração com dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Tais informações incluem os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores para fazer a ligação ao Site, endereços sob a forma de URI (identificador uniforme de recurso) dos recursos pedidos, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido na resposta, o código numérico indicativo do estado da resposta emitida pelo servidor (concluído, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente de computador do utilizador.

Estes dados são utilizados com o fim exclusivo de obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site e para verificar se o mesmo está a funcionar corretamente.

9. Cookies

O Site JBS poderá utilizar cookies para assegurar a eficiência do seu funcionamento, para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita a página e para melhorar o nosso serviço. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são enviados para o computador do utilizador (normalmente para o browser deste) pelos sites visitados, sendo armazenados no computador do utilizador para serem posteriormente retransmitidos aos sites durante as ulteriores visitas do utilizador aos mesmos. Isto poderá incluir um simples popup, ou ligações a serviços que são providenciados.

Poderá desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou mediante alterações nas ferramentas de programas Antivírus. No entanto, isso poderá alterar a forma de interação com esta, ou outras, páginas, o que poderá afetar ou impedir que inicie sessão em programas ou páginas da nossa e/ou de outras redes.

10. Ligações a sites de terceiros

O Site JBS contém hiperligações (links) para outros sites de terceiras entidades, pelo que se recomenda a consulta às páginas que, dentro desses sítios, se refiram às suas políticas de privacidade.

A Política de Privacidade da JBS não é aplicável a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir deste deverá sempre ler a política de privacidade desse site e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.

A JBS não se responsabiliza pela Política de Privacidade nem pelos conteúdos disponibilizados em sites de terceiros.

12. Aceitação da Política de Privacidade

A JBS rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade.

Não obstante, a JBS reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio a sua Política de Privacidade. Qualquer alteração da Política de Privacidade será publicada no Site pelo que se aconselha a consulta regular deste documento. A versão publicada no Site é a que se encontra atualmente em vigor.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados pela JBS estar condicionada ao fornecimento dos seus Dados Pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie completamente dos serviços disponibilizados pela JBS.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e legislação nacional aplicável.